Governo Provisório

De 5 de Outubro de 1910 a 3 de Setembro de 1911

334 dias

1º governo[1]

Promove as eleições de 28 de Maio de 1911

·Presidência de Joaquim Teófilo Braga

·António José de Almeida no interior. Era o ministro da província[2]. Começ ou por ser apoiado por Machado Santos, mas em breve constitui uma terceira força, aproveitando os confrontos entre o grupo de Camacho/ Relvas e o de Costa/ Bernardino. 

·Afonso Costa na justiça;

·José Relvas nas finanças, desde 12 de Outubro, face à não aceitação de Basílio Teles. Relvas logo nomeia Inocêncio Camacho para secretário-geral do ministério das finanças, donde passa para governador do Banco de Portugal, sendo substituído no ministério por Tomé de Barros Queirós. Relvas representa o grupo do directório do partido e conta com especiais ligações ao jornal A Luta, dirigido por Brito Camacho.

·Coronel António Xavier Correia Barreto na guerra. O respectivo chefe de gabinete é o capitão Alfredo Sá Cardoso; o ajudante de campo do ministro, o tenente Helder Ribeiro; o chefe de estado maior da 1ª divisão, o capitão João Pereira Bastos, apoiados por outros tenentes como Álvaro de Castro, Álvaro Poppe, Américo Olavo e Vitorino Guimarães, quase todos membros da loja Portugal criada em 1908 e transformada, depois de 1910, na Jovem Turquia, sob a liderança de Álvaro de Castro)[3]. O grupo tinha desistido de apoiar os revolucionários da Rotunda, depois de conversas com Ribeira Brava, o que fez Machado Santos irar-se[4].

Correia Barreto, conhecido como o inventor da pólvora sem fumo, voltará a ocupar a pasta da guerra nos governos de Duarte leite, entre Junho de 1912 e Janeiro de 1913, e de António Maria da Silva, entre Fevereiro e Novembro de 1922. Será também presidente do Senado.

·Amaro Justiniano de Azevedo Gomes na marinha;

·Bernardino Luís Machado Guimarães nos estrangeiros;

·António Luís Gomes no fomento. Ligado ao grupo dos republicanos históricos do Porto. Sai do governo em 22 de Novembro de 1910, discordando dos comités carbonários que pretendiam demitir inúmeros funcionários. É substituído por Brito Camacho. Só volta à política, como deputado, em 1921.

Outubro de 1910

·Proclamação da República em 5 de Outubro (quarta-feira), por Eusébio Leão.

·Constituído o governo provisório no dia 5. Dominava a aliança entre Afonso Costa, Bernardino Machado e os jovens turcos, contando, nos primeiros tempos com a colaboração de António José de Almeida. Basílio Teles recusou tomar posse (havia sido convidado para o interior e acabaram por nomeá-lo para as finanças).

·O governo provisório era obrigado a reunir semanalmente com o directório e a junta consultiva do partido republicano, a efectiva trindade governativa da república[5].

·Machado Santos assume-se na oposição desde a primeira hora, exigindo o saneamento de altos funcionários das repartições, mas o governo apenas demitiu ou aposentou cerca de meia centena deles. É apoiado pelos oficiais da marinha que participaram no 5 de Outubro, como Ladislau Parreira, nomeado comandante do quartel de marinheiros de Alcântara, José Carlos da Maia, Sousa Dias, João Stockler, Mendes Cabeçadas e Tito de Morais. Assumiam-se como os verdadeiros revolucionários[6].

·Surge um conflito entre os provisórios e o grupo dos republicanos históricos do Porto, ligados ao 31 de Janeiro de 1891 que exigiam a imediata eleição de uma assembleia constituinte, afrontando especialmente Afonso Costa[7].

·Eusébio Leão, governador civil de Lisboa, e Paulo Falcão do Porto em 6 de Outubro.

·Liberdade para os presos pertencentes a associações secretas (7 de Outubro).

·A designação de ministérios do interior, das finanças e do fomento foi oficializada a 8 de Outubro.

·Em 8 de Outubro foi reposta em vigor a legislação pombalista de 3 de Setembro de 1759 e de 28 de Agosto de 1767 sobre a expulsão dos jesuítas e a legislação de 28 de Maio de 1834 que extinguia as casas religiosas e todas as ordens regulares. Se este último não expulsava as ordens religiosas femininas, o novo decreto abrange-as quando torna nulo o decreto de 18 de Abril de 1901. O diploma de 8 de Outubro foi mantido pelo nº 12 do artigo 3º da Constituição de 1911[8]

·No dia 10 de Outubro, Bernardino Machado é investido e proclamado no cargo de presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa.

·Em 10 de Outubro, assaltos aos jornais O Liberal e Portugal.

·José Relvas assume a pasta das finanças, em 12 de Outubro, dando-se início das hostilidades[9] entre o grupo dominante dos provisórios, liderado por Afonso Costa e Bernardino Machado, os membros do directório, com Relvas, Inocêncio Camacho, Eusébio Leão e José Barbosa, e o grupo de A Luta, com Brito Camacho, João Duarte de Meneses e Tomé de Barros Queirós[10].

·No dia 13 de Outubro já estão presos 128 padres em Caxias, visitados pessoalmente por Afonso Costa. Nesse período são assassinados os jesuítas Padre Barros e Gomes e padre Alberto Fragues[11].

·Em 14 de Outubro é restabelecido o código administrativo de Rodrigues Sampaio de 1878.

·Em A Luta, de 14 de Outubro, Brito Camacho diz que a República não pode ser a monarquia com outro nome, numa campanha contra os chamados adesivos, onde se incluíam os antigos apoiantes de Teixeira de Sousa e de José Maria de Alpoim, que apareciam ligados a Afonso Costa[12]. Continua uma série de artigos neste tom, especialmente em 20, 22, 23 e 25 de Outubro. No dia 23 chega a perguntar se não é necessária outra revolução. Defende que se deve manter intacto o directório do partido republicano, para garntir o regime[13]. Contrariava deste modo as posições de O Mundo, defensor da relaização do congresso do partido, com renovação do directório.

·Jornal diário A República Portuguesa defende a ditadura revolucionária, criticando os provisórios e os adesivos, em 14 de Outubro. Reúne antigos grevistas de 1907, como Manuel Bravo, Tomás da Fonseca, Santiago Prezado, Alfredo Pimenta, Luís da Câmara Reis, Francisco Pulido Valente, Alberto Xavier e Lopes de Oliveira[14]

·Funerais de Cândido dos Reis e Miguel Bombarda em 16 de Outubro.

·Vaiados lentes monárquicos em Coimbra. Destruída a sala dos Capelos e baleados os retratos dos dois últimos reis (17 de Outubro).

·Nomeada comissão para reorganização do exército presidida por José Estevão de Morais Sarmento (17 de Outubro)

·Em 17 de Outubro, o jornal O País fala em Afonso Costa e Bernardino Machado como os amigos de Teixeira de Sousa e de José Alpoim[15].

·Abolição dos títulos nobiliárquicos (18 de Outubro)

·Proibido o juramento religioso nos actos civis, para satisfazer o sentimento liberal e as aspirações dos sentimentos republicanos da nação portuguesa (18 de Outubro) [16].

·Extinção formal do Conselho de Estado e da Câmara dos Pares (18 de Outubro)

·Manuel de Arriaga nomeado reitor da Universidade de Coimbra (19 de Outubro)

·Suspensão do bispo de Beja, D. Sebastião Leite de Vasconcelos. Havia fugido para Espanha, porque ameaçado de morte (21 de Outubro)

·Por decreto de 22 de Outubro, suprimido o ensino da doutrina cristã nas escolas primárias, substituindo-a pela educação cívica, mas enquanto não forem aprovados novos livros segundo o espírito democrático da República será feita por prelecções do professor que se deverá inspirar sempre nos sentimentos da Pátria, amor ao lar, do trabalho e da liberdadei[17]

·Abolido o foro académicos e o uso de capa e batina tornou-se facultativo (23 de Outubro).

·Suprimida a Faculdade de Teologia, por decreto de 23 de Outubro[18].

·Carta pastoral do episcopado redigida pelo arcebispo de Évora, D. Augusto Eduardo Nunes (24 de Outubro).

·Prisão de Homem Christo em 24 de Outubro.

·Acabam os dias santificados que passam a ser considerados dias de trabalho, à ecepção do domingo (26 de Outubro)

·Jornal O Mundo do dia 26 elogia Alpoim pelos serviç os prestados à revolução em 28 de Janeiro de 1908[19].

·Brito Camacho em A Luta  considera que os monárquicos se preparam para pintar de vermelho os seus caciques (27 de Outubro)[20].

·Em 27 de Outubro, os jornalistas franquistas Álvaro Pinheiro Chagas, Aníbal Soares e Joaquim Leitão começam a publicar o Correio da Manhã. Queriam assumir-se como os representantes das classes conservadoras[21]

·Publicada nova lei de imprensa (29 de Outubro)

·Prisão de João Franco em Sintra (30 de Outubro)

·Salazar matricula-se na faculdade de direito de Coimbra (fins de Outubro)

·Aprovada a redacção definitiva da lei do divórcio em 31 de Outubro.

·Por decreto de 31 de Outubro, protecção dos filhos ilegítimos[22].

·Magalhães Lima, grão mestre da maç onaria, regressa a Lisboa, vindo de Paris, sendo aclamada por cerca de 100 000 pessoas (31 de Outubro)

Novembro de 1910

·Lei do divórcio (3 de Novembro)[23].

·Em 11 de Novembro, Afonso Costa propõe em conselho de ministros que se divulguem os nomes e as notas biográficas dos 375 jesuítas que viviam em Portugal.

·Em 14 de Novembro, extinta a 11ª cadeira da Faculdade de Direito, a de direito eclesiástico, surgindo nesse lugar a de sociologia criminal e direito penal[24].

·Por portaria de 16 de Novembro é permitido o ensino primário particular por professores que tenham o segundo grau da instrução primária com boa classificação em escolas a cargo de instituições republicanas[25]

 

Em 22 de Novembro de 1910:

·Manuel Brito Camacho substitui António Luís Gomes no fomento. Reforçadas as posições do grupo do directório de A Luta.

·Chega a Lisboa o embaixador britânico. Também os embaixadores da França, da Itália e da Espanha comunicam a Bernardino Machado o reconhecimento oficial do novo regime. Manifestação de regozijo de cerca de 200 000 pessoas (10 de Novembro)

·Lei do inquilinato (12 de Novembro)

·Surge o jornal diário O Intransigente de Machado Santos, dito diário republicano radical, em 12 de Novembro. Começ ou por proclamar-se órgão dos verdadeiros carbonários. Combatia os provisórios e os adesivos. Tem a colaboração de Basílio Teles, Sampaio Bruno e António Claro, autores de alguns dos editoriais que, depois, Machado Santos assinava[26].

·Comício no Rossio contra as greves, em 16 de Novembro. Tinha havido greve dos eléctricos de Lisboa. Protestos e manifestações de 4 000 sapateiros e padeiros, obrigando o governo a recorrer à Manutenção Militar, para abastecer a cidade de pão. Greve nos caminhos de ferro da Póvoa, no Porto[27].

·França Borges, em 17 de Novembro,  escreve um artigo no Mundo, dizendo basta de greves. Tinha havido 21 em Outubro e 48 em Novembro. O jornal monárquico Correio da Manhã dizia em 8 de Dezembro que a República vai principiando por onde a monarquia acabou[28].

·Manifestação de apoio ao directório em Lisboa, no Largo de S. Carlos, no dia 23 de Novembro. Discursos de Eusébio Leão e Malva do Vale. Aparecem Machado Santos, Ladislau Parreira, Vasconcelos e Sá, Sousa Dias e Tito de Morais. Críticas aos provisórios[29].

·Nesse dia 23 de Novembro, A Luta propõe um banquete de republicanos históricos, respondendo a um convite de O Mundo para uma merenda em 28 de Janeiro, reunindo republicanos e dissidentes progressistas[30].

·Greve dos caminhos de ferro do Estado, linhas do Minho e Douro (25 de Novembro)

·Manifestação de caixeiros de Lisboa frente ao ministério do interior, protestando contra o horário de trabalho (27 de Novembro)[31].

·Em 28 de Novembro as forças armadas são proibidas de participar em solenidades e cerimónias religiosas, a não ser para manter a ordem, depois de requisitadas por autoridades civis[32].

·Reunião dos bispos portugueses em S. Vicente de Fora. Redigida pastoral criticando a política religiosa do governo (Novembro).

Dezembro 1910

·Regulamento da greve e do lock out, da autoria de Brito Camacho, em 6 de Dezembro: garantido aos operários, bem como aos patrões o direito de se coligarem para cessação simultânea do trabalho. O diploma foi inspirado na legislação espanhola e os sindicalistas logo lhe chamam o decreto burla. Não tarda que o ministro se tente assumir como o conciliador dos conflitos sociais, recebendo inúmeras comissões de trabalhadores e deslocando-se ao terreno, para tentar impedir as greves[33].

·Instituídos o Instituto Superior de Agronomia, na Tapada da Ajuda, e a Escola Superior de Medicina Veterinária (12 de Dezembro)

·Os quatro juízes que despronunciaram João Franco e Malheiro Reimão são transferidos para Luanda e Goa (21 de Dezembro).

·Leis da Família em 25 de Dezembro[34].

·Lei de Defesa da República em 29 de Dezembro. Manda julgar por um júri os delitos políticos contra o novo regime.

·Decreto sobre as associações religiosas, de 31 de Dezembro. Os respectivos membros não podem exercer o ensino nem usar em público hábitos talares, sob pena de prisão por toda a pessoa do povo.

·Começa a depuração política do Exército. Correia Barreto é auxiliado pelos Jovens Turcos. Mas, de 13 de Outubro de 1910 a 31 de Dezembro de 1911, apenas são demitidos 30 oficiais, enquanto 6 desertam. Grande parte dos restantes decidem inscrever-se nas folhas de adesão à República[35].

Janeiro de 1911

·No dia 2 de Janeiro, Sampaio Bruno começa a publicar no Porto o jornal Diário da Tarde.

·António José de Almeida apresenta no conselho de ministros, projecto sobre o horário de trabalho, que não é aprovado. Ameaça demitir-se (6 de Janeiro). Multiplicam-se as greves e surgem conflitos violentos entre sindicalistas e republicanos.

·Greve dos ferroviários do Sul e Sueste em Janeiro, pelas 8 horas de trabalho, com o governo a mandar ocupar militarmente a estação do Rossio[36].

·Saqueados jornais monárquicos Correio da Manhã, Diário Ilustrado e O Liberal. Fica imune O Dia, afecto a José Maria de Alpoim (8 de Janeiro)

·Tumultos de trabalhadores rurais em Campo Maior, Crato, Elvas e Arronches.

·Decreto sobre o descanso semanal obrigatório ao domingo, no dia 10 de Janeiro.

·Começa a publicar-se o jornal República em 15 de Janeiro.

·Manifestação dos caixeiros no Terreiro do Paç o diante do gabinete de Teófilo Braga em 11 de Janeiro. Caixeiros tinham assembleia geral do Ateneu, estando em greve. Esteve presente Machado Santos e chegou António José de Almeida. Anuncia que se iria demitir, dando a entender oposição de Costa e Camacho. Caixeiros vão ao Terreiro do Paç o dando vivas a Almeida. Teófilo responde aos manifestantes, anunciando a permanência de Almeida no governo, em face da atitude do povo[37]

·Greve da companhia de gás. Governo manda ocupar militarmente as instalações (13 de Janeiro).

·Parada na Rotunda dos batalhões de voluntários da república, organizados pelo jovens turcos, contra as greves. Descem para o Terreiro do Paç o, na presença do próprio ministro da guerra (15 de Janeiro)[38].

·No dia 17 de Janeiro, Brito Camacho considera que o povo despertara, com as manifestações contra as greves, e que assim os grevistas prestaram um serviç o à República[39].

·Decreto de 21 de Janeiro suprime o culto religioso na capela da Universidade de Coimbra, atendendo a que as ciências entraram definitivamente no período da sua emancipação de todos os elementos estranhos à razão, e atendendo também a que estão destinadas a imperar pelo poder incruento e irredutível da verdade demonstrada, a qual acabará com as dissidências das escolas dogmáticas que têm até hoje dividido os indivíduos e os povos[40].

Fevereiro de 1911

·Ataques às sedes de movimentos católicos. CADC interrompe a respectiva acrtividade. A sede do centro, na Rua dos Coutinhos, em Coimbra, será assaltada no dia 1 de Fevereiro[41].

·Decreto sobre o crédito agrícola de Brito Camacho (aprovado em 13 de Fevereiro e publicado em 1 de Març o). Na respectiva propaganda colaborará D. Luís de Castro, antigo ministro da monarquia.

·Revogados os artigos do código penal de 1886 que estabeleciam crimes contra a religião, por decreto de 15 de Fevereiro[42].

·João Chagas demite-se da junta consultiva do partido republicano, considerando que esta e o directório deixaram de ter qualquer influência no governo provisório[43]. O que aconteceu com a elevação a ministros de José Relvas (12 de Outubro) e Brito Camacho (22 de Novembro). O governo provisório transformava-se numa espécie de primeiro parlamento da República[44].

·Criada uma comissão para a reforma ortográfica em 15 de Fevereiro, com Adolfo Coelho, Carolina Michaelis, Cândido de Figueiredo e Leite de Vasconcelos.

·Morte de Fialho de Almeida (16 de Fevereiro)

·Decreto sobre o registo civil obrigatório (18 de Fevereiro)[45].

·No dia 22, pastoral colectiva dos bispos, nascida da reunião de S. Vicente de Fora de Novembro, é mandada ler nas missas do domingo, dia 26, sem prévia autorização do governo, onde se fala da feição não só acatólica, mas anticatólica das reformas republicanas. Da autoria do arcebispo de Évora e datada de 24 de Dezembro de 1910, mas apenas tornada pública então. Fala na existência de cinco milhões de católicos, partindo da declaração nos boletins de recenseamento, onde apenas  cinquenta mil pessoas se declararam não católicas. Afonso Costa vai responder, em 26 de Març o, numa reunião da maç onaria, dizendo que o Estado é maior do que a Igreja e que esta contabilizou como católicos as crianças que nem flavam, os idiotas, os presos da Penitenciária, os doidos de Rilhafoles, os vadios, quantos por falta de domicílio, de posição ou de consciência não tinham tido intervenção no detalhe dos boletins.[46].

·Por portaria de 28 de Fevereiro, obrigam-se os serviç os dependentes do ministério da justiça, nomeadamente o notariado, bem como os tribunais, a deixarem de usar a referência de formulário à era, desaparecendo o tradicional no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo[47].

·Destruído o jornal católico de Viseu. Suspenso O Povo de Aveiro de Homem Christo que é preso e conduzido a Lisboa.

·Sampaio Bruno, depois de receber ameaças, suspende a publicação do Diário da Tarde no Porto. Declara-se, então, completa e absolutamente enojado da política portuguesa e retira-se. Contra ele, protestam carbonários. É defendido por Machado Santos e José Relvas. Paulo Falcão manda comparecer Bruno numa esquadra de polícia, no dia 17 de Janeiro, acusando-o de alarmar o espírito público por ter escrito que a cidade se achava numa situação intolerável. Bruno parte para o exílio de Paris[48].

Març o de 1911

·Reacção enérgica de Afonso Costa em 3 de Març o contra a pastoral dos bispos tornada pública em 22 de Fevereiro. Manda telegrama a todos os bispos onde declara negar o beneplácito à pastoral Bispos impõem silêncio ao respectivo clero à excepção de D. António Barroso no Porto, dizendo que o beneplácito diz apenas respeito à publicação de documentos da Santa Sé[49]

·D. António Barroso, no dia 6, é intimado a comparecer em Lisboa no dia seguinte.

·No dia 7 de Març o é chamado a Lisboa, sendo apupado na Rua do Ouro. Nesse dia são interrogados no Porto 30 sacerdotes. É afastado da dioceses por decisão do Conselho de Ministros e desterrado em Cernache do Bonjardim, em 8 de Març o. Mandara distribuir na diocese a pastoral colectiva dos bispos criticando a política do governo[50].

·Forte repressão policial de greve ocorrida em Setúbal  (13 de Març o). Mortos dois trabalhadores pela GNR. Como vai assinalar o periódico anarquista Terra Livre, uma semana depois, o 13 de Març o é pois uma data que marca o divórcio da República com o proletariado[51].

·Decreto eleitoral de 14 de Març o. Para desespero dos monárquicos adesivos, nomeadamente dos dissidentes progressistas, não se mantem a lei eleitoral de 1884, como esperavam. Pelo contrário, a nova lei mantem o estilo proteccionista do poder governamental introduzido pela ignóbil porcaria de 1901.

·Carta de Pio X aos bispos portugueses, congratulando-se com a pastoral colectiva (15 de Març o)

·Proibição de cerimónias religiosas fora dos recintos dos templos sem autorização especial (17 de Març o)

·Afonso Costa submete-se a provas de concurso para professor da Escola Politécnica de Lisboa (de 14 de Març o a 6 de Abril), sendo interinamente substituído no ministério da justiça por Bernardino Machado.

·Proclamada uma greve geral (20 de Març o)

·Criação das universidades do Porto e de Lisboa (22 de Març o).

·Afonso Costa, numa reunião do Grémio Lusitano, de 26 de Març o, declara, sobre o projecto de lei da separação, que está admiravelmente preparado o povo para receber essa lei; e a acção da medida será tão salutar que em duas gerações Portugal terá eliminado completamente o catolicismo, que foi a maior causa da desgraçada situação em que caiu … Saiba ao menos morrer quem viver não soube[52].

·Reforma da instrução primária. Criadas as escolas normais primárias. Determina-se, contudo, que será proibido o exercício do magistério primário particular aos cidadãos que ensinarem doutrinas contrárias às leis do Estado, à liberdade dos cidadãos e à moral social (29 de Març o de 1911)[53].

·Carta dos bispos a Afonso Costa protestando e exprimindo mágoa pelos acontecimentos recentes[54].

·Jornal O Dia anuncia que em reunião secreta o Grande Oriente Lusitano, Afonso Costa prometeu eliminar o catolicismo em duas gerações (aconteceu tal em reunião de 26 de Març o de 1911)[55].

·Em 1 de Abril, Bernardino Machado diz que Costa falou como simples particular e não como ministro. Costa, em conferência de 11 de Abril tenta acalmar a primeira impressão deixada[56]

 

Abril de 1911

·Inocêncio Camacho Rodrigues, secretário-geral do ministério das finanças e irmão de Brito Camacho, é nomeado governador do Banco de Portugal em 2 de Abril de 1911. Manter-se-á em tal posto até 30 de Junho de 1936, apesar do escândalo Alves dos Reis em que foi ludibriado.

·Criada uma comissão para a reorganização do ensino do direito, composta por Álvaro Vilela, Marnoco e Sousa e José Alberto dos Reis, em 18 de Abril. Dela surgirá o regulamento de 21 de Agosto de 1911[57].

·Decretada em 19 de Abril a Constituição Universitária. Atribuída à Universidade de Lisboa uma Faculdade de Ciências Económicas e Políticas, depois dita Faculdade de Estudos Sociais e Direito (1913) e Faculdade de Direito (1917)[58].

·Lei da Separação da Igreja e do Estado em 20 de Abril. Os respectivos defensores chamar-lhe-ão lei intangível, os adversários, lei celerada[59]. A maioria dos padres mantém-se fiel à hierarquia episcopal. Em 7 de Agosto, só 217 deles tinha aceite pensões do Estado[60]. Este diploma vai levar ao rompimento das relações com a Santa Sé.

·Divisão dos círculos eleitorais (20 de Abril)

·Reunião dos párocos de Lisboa contra a lei da Separação em 25 de Abril. Reunião dos padres de Évora em 28 de Abril. Protesto colectivo dos bispos em 22 de Maio, considerando que a mesma reflecte injustiça, opressão, expoliação, ludíbrio[61].

·Em discurso pronunciado no Porto, em 25 de Abril, Afonso Costa considera que as religiões estão condenadas ao desaparecimento. Regressa a Lisboa no dia seguinte e é alvo de manifestações de hostilidade. Já em 24 de Abril, em Braga, fizera discurso confirmando o de 26 de Març o,  declarando que o catolicismo acabaria em duas ou três gerações[62].

·Reorganizado o Conselho Superior de Instrução Pública (27 de Abril).

·Marcadas as eleições para o dia 28 de Maio (28 de Abril)

·Em Abril, tumultos em Carrazeda contra o registo civil. Tumultos estudantis no Porto.

·Em Abril, manifestações em Lisboa de operários sem trabalho. Prosseguem os tumultos estudantis no Porto. Populares da Freixianda apredejam propagandistas eleitorais.

Maio de 1911

·Magalhães Lima proclama em princípios de Maio que dentro de alguns anos não haverá quem queira ser padre em Portugal: os seminários ficarão desertos[63].

·Diplomas sobre a reforma do ministério das finanças e o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos em Maio.

·Criadas as Faculdades de Letras de Coimbra (sucede à Faculdade de Teologia) e de Lisboa (sucede ao Curso Superior de Letras) em 9 de Maio.

·Directório do partido republicano, em 10 de Maio, anuncia que só patrocina candidaturas históricas, negando a entrada a adesivos[64].

·Criadas as Faculdades de Ciências em 12 de Maio.

·Criada uma repartição de Turismo no ministério do fomento (16 de Maio).

·Instituída a comissão central de aplicação da Lei da Separação em 18 de Maio[65].

·Em 21 de Maio, junto das Faculdades de Letras, são criadas Escolas Normais Superiores.

·Machado Santos em O Intransigente de 21 de Maio considera que o jacobinismo que existe é todo postiç o e em sujeitos de colarinhos engomados e gravatas de luxo[66].

·Afonso Costa acometido de doença grave. Carbonários armados velam às esquinas das ruas (23 de Maio). Só reassume as funções de ministro em 26 de Julho seguinte. É substituído interinamente por Bernardino Machado que corrige alguns aspectos da aplicação da Lei da Separação, nomeadamente quando permite aos párocos voto consultivo na administração da paróquia e permite as romarias do Norte. Anula também a decisão de transferência para Goa e Luanda dos juízes que despronunciaram João Franco

·Encíclica de Pio X de 24 de Maio Jandudum in Lusitania fala em ódio à Igreja em Portugal e em famílias acossadas[67].

·Criados, a partir do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio (23 de Maio)

·Decreto sobre a reorganização do exército em 25 de Maio. Quer identificar o exército com a nação armada de maneira a que deixe de ser uma casta à parte. Tenta-se o modelo suíç o, com serviç o universal e obrigatório de 15 a 30 semanas e treinos anuais de duas semanas durante dez anos. Visa-se que este seja uma continuação da instrução primária. O diploma não se aplica.

·Decreto sobre a liberdade de venda e fabrico de pão em 27 de Maio. Segundo a lei de 1893 existia em Lisboa um limite máximo de 250 padarias que viviam em regime de monopólio de facto, pela Companhia de Panificação. Estabelecidos três tipos de pão.

·Luz de Almeida leva 5 000 carbonários para catequitização  do Norte[68]

·Sampaio Bruno, Basílio Teles e Machado Santos tentam criar uma Aliança Nacional para eleger homens honrados capazes de pôr fim ao domínio dos provisórios, defendendo uma república ampla e aberta a todos os portugueses com cérebro e coração de portugueses, mas não aos serventuários impudentes da Monarquia[69]. Basílio Teles será espancado e apedrejado nas ruas do Porto por ter criticado a obra do governo provisório[70]. Mas Teles era também adepto do modelo de ditadura revolucionária, defendendo a restauração da pena de morte, a suspensão das garantias por tempo indeterminado e o encerramento dos estabelecimentos de ensino até à sua restruturação republicana[71].

·Eleições em 28 de Maio para as cortes ordinárias e constituintes.

·Machado Santos pede o fim da ditadura dos provisórios e a demissão do directório, em 30 de Maio[72].

·106 prisões políticas durante o mês de Maio. 37 padres presos pelos carbonários.

Junho de 1911

·Esboça-se a constituição em Évora de uma Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais (Junho)

·Machado Santos, em 6 de Junho, na Sociedade de Educação Popular de Alcântara, com apoio da assembleia, insurge-se contra a existência de um Presidente da República e de um Senado, considerando que a presidência era uma ideia dos adesivos[73].

·António José de Almeida promove festa a Manuel de Arriaga no Coliseu, no dia 11 de Junho.

·António Maria da Silva é nomeado administrador geral dos correios e telégrafos (14 de Junho)

·Reúne a Junta Preparatória da Assembleia Nacional Constituinte (15 de Junho)

·Primeira reunião da Assembleia Nacional Constituinte em 19 de Junho. Confirma as funções do governo provisório. Decretada a abolição da monarquia. Banimento dos Braganças. Nova bandeira e novo hino.

·Anselmo Braamcamp Freire eleito presidente (20 de Junho).

·Governo provisório apresenta relatório. Eleita comissão para apresentar projecto de Constituição, formada por João Duarte de Meneses, José Barbosa, José de Castro, Francisco Correia de Lemos e Magalhães Lima, o relator (21 de Junho). Esta comissão apresenta projecto presidencialista que é rejeitado (3 de Julho)

·Álvaro de Castro propõe a constituição de um tribunal especial para julgar os conspiradores e outros delinquentes políticos[74].

·Em 26 de Junho, o deputado Eduardo de Abreu defende a bandeira azul e branca e a revisão da Lei da Separação[75].

·Em 28 de Junho o deputado Alfredo Magalhães denuncia o avolumar da conspiração monárquica na Galiza, culpando a política de atracção de António José de Almeida que, então, considera os exilados em causa como um bando de farsantes sem vergonha. Os jovens turcos também se insurgem contra a falta de zelo republicano do ministro do interior[76].

·Ministério da guerra mobiliza 10 000 reservistas e incentiva carbonários a formarem batalhões civis de apoio às tropas destacadas na província[77]

·120 prisões políticas durante o mês de Junho. 32 padres são presos pelos carbonários.

·Paç o episcopal da Guarda é cercado pela polícia e pela carbonária durante 13 dias, sequestrando-se D. Manuel Vieira Matos[78]

Julho de 1911

·Entra em vigor a Lei da Separação (1 de Julho).

·Falange Demagógica assalta a Sala dos Capelos em Coimbra[79]

·Machado Santos promovido a capitão de mar e guerra, por votação da Constituinte de 6 de Julho. Comícios de homnagem ao fundador nos dias 7 e 12. No dia 15 é-lhe oferecido um jantar. Parecia uma espécie de Mestre de Avis da Repúblicai[80]

·Greve dos trabalhadores rurais em Elvas; Barbacena é ocupada por uma força de cavalaria (23 de Junho). Greves dos corticeiros e conserveiros de Setúbal. Dos têxteis no Porto e em Braga.

·Morte de Azedo Gneco (29 de Junho).

·Machado Santos, em O Intransigente de 23 de Julho considera que a presidência do Sr. Bernardino Machado com um gabinete de Afonso Costa seria a guerra civil no País[81].

·Ramalho Ortigão, em Julho, critica o regime: pretender equiparar o espírito revolucionário da Rotunda com o espírito revolucionário da Revolução Francesa é incorrer perante a sociologia e perante a história em tão imbecil equívoco como seria em zoologia o de confundir uma lombriga com uma cobra cascavel. No dia 5 de Outubro, em Portugal, não havia opressão e não havia fome… Os famosos princípio da Revolução Francesa, leit-motiv de toda a cantata revolucionária de Outubro último, são, precisamente, os que vigoram em toda a política portuguesa, desde o advento da revolução liberal de 34 até aos nossos dias[82].

·118 prisões políticas durante o mês de Julho. 22 padres são presos pelos carbonários.

Agosto de 1911

·Nova greve dos rurais em Elvas no mês de Agosto.

·Em 2 de Agosto, manifestação em São Bento da Assembleia Popular de Vigilância Social em defesa de um sistema unicamaral, cercando a Constituinte, vaiando ministros e ameaçando invadir o palácio. Vaiados Brito Camacho e Machado Santos. Aplaudidos Afonso Costa e Bernardino Machado. Intervenção da GNR e batalha campal. 56 presos. Os radicais são acusados por O Mundo de arrastados por agitadores monárquicos. Segundo a observação de Carlos Malheiro Dias, os burgueses  do partido roubam a plebe aos que fizeram o 5 de Outubro[83].

·Constituinte vota a criação do Senado em 3 de Agosto e da presidência no dia 4. Maioria de moderados contra os radicais.

·Esboçam-se as candidaturas de Bernardino Machado e de Manuel de Arriaga para a presidência. Entrevista a O Século de Bernardino Machado.

·Em entrevista  a O Século, Manuel de Arriaga considera que o novo presidente não deve manter em funções os actuais ministros (17 de Agosto)

·Governo cede o seminário da Guarda à câmara municipal (20 de Agosto).

·Publicada a Constituição (21 de Agosto)

·Autonomização do ministério das colónias relativamente ao ministério da marinha (23 de Agosto)

·Eleição de Manuel Arriaga como presidente da República. Tem 121 votos contra 86 de  Bernardino Machado, 4 para Duarte Leite e 1 para Magalhães Lima. O Mundo considera o bloco como uma coligação de ódios. Chagas tinha confidenciado a  Ladislau Parreira: uma República que devia ser viril e que resulta senil[84] (25 de Agosto).

·De acordo com a Constituição, os deputados elegem entre eles os senadores (71), constituindo-se assim a segunda câmara (25 de Agosto).

·I Congresso dos Trabalhadores Rurais em Évora, secretariado por Carlos Rates (25 e 26 de Agosto)

·Lançado o manifesto da revista A Águia do Porto por Teixeira de Pascoaes (27 de Agosto).

·Constituído em 29 de Agosto o Grupo Parlamentar Democrático, liderado por Afonso Costa, que os adversários logo alcunham de grupo dramático. O respectivo programa será publicado em 4 de Setembro. São mobilizados 57 dos 152 deputados e 22 dos 71 novos senadores.

·Manuel Arriaga convida João Chagas, até então ministro de Portugal em Paris, para formar governo (30 de Agosto)

·138 prisões políticas durante o mês de Agosto.



[1] Fernando Tomás Rosa Gouveia, Orgânica Governamental…, p.17.

[2] Rui Ramos, p. 446.

[3] Rui Ramos, p. 440.

[4] José Relvas, I, p. 170.

[5] Rui Ramos, p. 443.

[6] Rui Ramos, p. 445.

[7] Tomás da Fonseca, Memórias de um Chefe de Gabinete, Lisboa, 1949, pp. XXIV-XXVI, apud Rui Ramos, p. 443.

[8] Cónego Joaquim Maria Lourenç o, Situação Jurídica da Igreja em Portugal [1943], Coimbra, Coimbra Editora, 1945, p. 96.

[9] José Relvas, I, p. 173.

[10] Rui Ramos, p. 443.

[11] Manuel Braga da Cruz, p. 243.

[12] Rui Ramos, p. 441.

[13] Rui Ramos, p. 443.

[14] Rui Ramos, p. 446.

[15] Rui Ramos, p. 441.

[16] Joaquim Maria Lourenç o, p. 99.

[17] Joaquim Maria Lourenç o, p. 99.

[18] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 99-100.

[19] Rui Ramos, p. 441.

[20] Rui Ramos, p. 441.

[21] Rui Ramos, p. 458. Ver Álvaro Pinheiro Chagas, O Movimento Monárquico, Porto, 1913-1914, 2 vols.

[22] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 114-115.

[23] Joaquim Maria Lourenç o, p. 105.

[24] Joaquim Maria Lourenç o, p. 100.

[25] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 101-102.

[26] António Claro, Memórias de um Vencido, apud Rui Ramos, p. 445.

[27] Rui Ramos, p. 448.

[28] Rui Ramos, p. 448.

[29] Rui Ramos, p. 443.

[30] Rui Ramos, p. 443.

[31] Rui Ramos, p. 448.

[32] Joaquim Maria Lourenç o, p. 103.

[33] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 104-105; Rui Ramos, p. 448.

[34] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 106-107.

[35] Rui Ramos, p. 459.

[36] Rui Ramos, pp. 448-450.

[37] Rui Ramos, p. 450.

[38] Rui Ramos, p. 450.

[39] Rui Ramos, p. 450.

[40] Joaquim Maria Lourenç o, p. 101.

[41] Manuel Braga da Cruz, p. 253.

[42] Manuel Braga da Cruz, p. 245.

[43] Bourbon e Meneses, O Diário de João Chagas, Lisboa, 1930, p. 124, apud Rui Ramos, p. 444.

[44] Rui Ramos, p. 444.

[45] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 108-114.

[46]Manuel Braga da Cruz, pp. 246-247; Joaquim Maria Lourenç o, p. 119.

[47] Joaquim Maria Lourenç o, p. 103.

[48] José Pereira Sampaio, Sampaio (Bruno). Sua Vida e Obra, Lissboa, Inquérito, 1957, pp. 46 ss.;Vasco Pulido Valente, pp. 209-210.

[49] P. Miguel de Oliveira, História Eclesiástica de Portugal, Lisboa, União Gráfica, 1968, 4ª ed., pp. 355-356. Joaquim Maria Lourenç o, p. 120; Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, p. 144.

[50] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 117 ss; Manuel Braga da Cruz, p. 247; Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, p. 144

[51] José Pacheco Pereira, p. 32.

[52] P. Miguel de Oliveira, p. 357; Rodrigues Cavalheiro, Por que se fez o 28 de Maio, p. 986.

[53] Joaquim Maria Lourenç o, p. 102.

[54] Manuel Braga da Cruz, p. 248.

[55] Rui Ramos, p. 452.

[56] Rui Ramos, p. 452.

[57] Marcello Caetano, Apontamentos…, pp. 9-10.

[58] Marcello Caetano, Apontamentos…, p. 8.

[59] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 126 ss.; Manuel Braga da Cruz, pp. 248 ss.; Rui Ramos, pp. 452-453.

[60] Vasco Pulido Valente, p. 219

[61] Joaquim Maria Lourenç o, pp. 171-177; Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, p. 146.

[62] P. Miguel de Oliveira, p. 357.

[63] P. Miguel de Oliveira, p. 357.

[64] Rui Ramos, p. 452.

[65] P. Miguel de Oliveira, p. 357.

[66] Rui Ramos, p. 455.

[67]Joaquim Maria Lourenç o, pp. 125-126.

[68] Vasco Pulido Valente, p. 227

[69] Rui Ramos, p. 454.

[70] Vasco Pulido Valente, pp. 212-213

[71] Basílio Teles, As Ditaduras, pp. 45 ss.; Rui Ramos, p. 445.

[72] Rui Ramos, p. 454.

[73] Rui Ramos, p. 454.

[74] Vasco Pulido Valente, p. 229.

[75] Rui Ramos, p. 454.

[76] Rui Ramos, p. 455.

[77] Rui Ramos, p. 455.

[78] P. Miguel de Oliveira, p. 358.

[79] Jesus Pabón, A Revolução Portuguesa, p. 157.

[80] Rui Ramos, p. 455.

[81] Rui Ramos, p. 455.

[82] Apud Rodrigues Cavalheiro, Por que se fez o 28 de Maio, p. 978.

[83] Vasco Pulido Valente, p. 231; Rui Ramos, pp. 455-456.

[84] Correspondência Literária e Política  com João Chagas, I, p. 231. João Chagas, em Paris desde Abril de 1911, corresponde-se então com os constituintes José Carlos da Maia e A. Ladislau Parreira. Maia chegou a tentar candidatar Chagas à presidência, contando com o apoio de Machado Santos. Depois de falhar a hipótese de Chagas, Maia tentou lançar o nome de José Relvas também frustradamente. Considerava então que era possível mobilizar os camachistas, mas nunca António José de Almeida, comprometido com Arriaga. Maia revela particular azedume contra Afonso Costa, França Borges e Bernardino Machado