Governo de João Franco (1906)

 

A partir de 19 de Maio de 1906, surgiu novo governo, agora presidido por João Franco, com o apoio dos progressistas. Dentro dos quadros liberais, João Franco anunciou querer governar à inglesa, mas depois do abandono do apoio dos progressistas, foi obrigado a governar à turca. De qualquer maneira, por trás do presidente do conselho está o intervencionismo directo do monarca na governação. E aqui, D. Carlos, foi até menos intervencionista que o regente D. Pedro IV, depois de 1834, ou que D. Maria II, com as actuações governamentais de Saldanha, nomeadamente depois de 1851.  .Acabou, no entanto, por prevalecer a contra-imagem do ditador João Franco quando poucos lhe poderiam atirar pedradas. Os adversários, aliás, menos que uma luta contra a ditadura, temiam a hipótese de uma ditadura genesíaca, capaz de confirmar um caminho novo para o regime. E obrigaram D. Carlos e João Franco aos caminhos tortuosos de uma simples ditadura tímida, intercalar, administrativa, apenas à maneira da ditadura clássica romana. Por isso, João Franco perdeu o norte. Deixou de poder atender a uma estratégia e perdeu-se em muitos tacticismos desesperados. E foi até ao fim um convicto liberal defensor das instituições representativas. Até porque a vida nova que procurou lançar tinha sido proposta anteriormente tanto pela direita como pela esquerda. .Talvez tenha cometido o erro de caçar no terrenos dos republicanos possuindo vagas ideias gerais sobre a matéria, ele que era simples produto de uma geração pós-fontista que sem acreditar em nada de construtiva se ficou pelo vago pragmatismo. .De qualquer maneira, o voluntarismo franquista, sobretudo aquele feitio pessoal propenso ao dramatismo do tudo ou do seu nada, não tinha formação política capaz de o elevar ao desafio das circunstâncias. As exigência da política eram maiores que as possibilidades do chefe do governo. O estilo de operário da polítca, foçanhaão, a muita boa vontade não chegavam. Era preciso o pouco mais. Porque da derrota desta táctica resultou, não apenas a queda da pessoa e dos respectivos apoiantes, mas também o vazio da queda da própria monarquia. Porque os republicanos, filhos da mesma geração puco mais eram em termos políticos do que o mesmo João Franco, actores secundários. .Aliás, tanto D. Carlos como João Franco só podem ser entendidos na sua acção política depois de feito o levantamento do respectivo perfil psicológico, sem os ódios habituais dos vencedores e dos vencidos. E mais valem algumas páginas impressionistas de Raul  Brandão sobre os mesmos que as montanhas de factos e de palavras razoadas que sobre o tema foram escritas. Porque o drama que conduziu à tragédia, levando ao clímax, não pode ser analisado pelas lentes dos observadores de coisas rasterinhas. Mesmo uma personalidade esquecida do processo, merce ser chamada, é o caso de Hintze Ribeiro, antigo servidor de D. Carlos e o principal criador de João Franco. O velho político que sai amachucado e doente, derrotado, ele que tentara destruir Franco co´m a ignóbil porcaria.  .Uma série de outros cenários, podemos vislumbrar. Subterraneamente, temos a Maç onaria, unida pelo prestígio do grão-mestre Magalhães Lima e disponível para sair das sessões místicas das lojas, das actividades de beneficência e de formação de quadros e capaz de apoiar o desenvolvimento sedicionista da Carbonária. Já no Paç o, surgiam fracturas, entre membros da família real e entre os próprios áulicos. D. Amélia, a rainha, nunca escondeu antipatias face a Franco. E os áulicos, em vez de constituírem um bloco, jogavam apenas na defensiva. .Segue-se a tropa. Continuava em crise. Foram um dos principais objectos do reformismo franquista, graças às medidas tomadas por Vasconcelos Porto e de Aires de Ornelas. Medidas iniciais, que tiveram contudo a solidariedade dos quadros mais dinâmicos, mas que constituirão uma das principais razões do 5 de Outubro, porque o afastamento de Porto e Ornelas, depois da queda de Franco, levaram à confusão, à deserção, ao imobilismo. Depois, de 1908, este vazio de fidelidades, esta quebra da estratégia reformista, gerou a desarticulação do quadro de entusiasmo hierárquico e quebrou a ossatura de uma máquina. .A vida nova dos endireitas .D. Carlos decidia-se, finalmente, a ter uma intervenção activa no jogo político, escolhendo a personalidade de João Franco para a concretização do sempre falhado programa de vida nova, com um regime de endireitas dentro de um quadro liberal. E tudo acontecia num período de grande fertilidade messiânica, como então dizia Manuel Laranjeira. . .É evidente que o novo governo não podia ser bem recebido pelos que dele não beneficiariam. Em primeiro lugar, os regeneradores, afastados do poder; em segundo lugar, os dissidentes progressistas, por causa dos quais, José Luciano dava apoio a João Franco; em terceiro lugar, pelos republicanos, no terreno dos quais, João Franco prometia caçar. .A posição dos republicanos .Estes últimos, claramente empenhados na via revolucionária e conspirativa, vão assumir uma atitude maquiavélica. Como então dizia Brito Camacho, relativamente a João Franco, havemos de obrigá-lo a transigências que rebaixam ou às violências que comprometem.  .Há, com efeito, uma conseguida táctica e uma firme estratégia dos republicanos, principalmente na questão dos adiantamentos. Foram eficazes os ataques pessoais, ainda que injustos, tanto a D. Carlos como a João Franco. Porque conseguiram levar outros que não eles a fazerem o principal do jogo sujo. É o caso dos dissidentes progresistas, principalmente na conspiração, mesmo sediciosa. Tal como os regenradores, opositores a João Franco, fazem o jogo sujo nos ataques ad hominem a D. Carlos, a outros membros da família real e aos áulicos. .Em segundo lugar, foi habilíssima a utilização pelos republicanos da greve académica. Porque conseguiram pôs ao seu lado o melhor de uma geração escolar. .O regicídio é mera consequência indirecta dessa estratégia. Pode ter sido eficaz, mas ensanguentou a futura vida da República e produziu novos magnicídios. De tudo o que lemos, não consideramos o assassínio do rei como a execução de qualquer decisão vinda dos republicanos, dos maç ons e da dissidência progressista, enquanto grupos. O que não quer dizer que os mesmos grupos não padeçam de dolo eventual neste processo. Admitiram como hipótese eventual esta consequência e não se importaram que esta se concretizasse. Porque os regicidas devem ter actuado em regime de autogestão, mas de uma autogestão gerada por aqueles que os mobilizaram e armaram para outros fins. .Adiantamentos .Vão aproveitar a questão dos adiantamentos, logo em Novembro de 1906, visando principalmente um ataque à figura do monarca. Mobilizam-se particularmente com a questão da greve académica de 1907. E aproveitam magnificamente a oportunidade conspiratória que lhes é oferecida pelos dissidentes progressistas em Janeiro de 1908. . .As boas medidas reformistas de João Franco  . .Nas eleições de 19 de Agosto de 1906, natural foi a vitória dos novos governamentais (aliança de franquistas e progressistas), apesar de terem surgido quatro deputados republicanos por Lisboa (Afonso Costa, António José de Almeida, Alexandre Braga e João de Meneses)[1].

 

A ditadura de João FrancoEm 2 de Maio de 1907, os progressistas deixaram de apoiar João Franco que, não podendo governar à inglesa, passou a fazê-lo à turca, como então se dizia. Tudo terminou com o regicídio de 1 de Fevereiro de 1908. Apesar de, na altura, se destacar a acção de Paiva Couceiro como governador de Angola, Lisboa viveu agitada pela questão dos adiantamentos e a partir de 1 de Març o começ ou em Coimbra a questão académica. A chamada ditadura de João Franco foi, aliás, bastante breve. Tendo começado em 10 de Maio de 1907, com a dissolução parlamentar, sem prévia audição do Conselho de Estado, tendia a entrar na normalidade a partir de 24 de Dezembro desse mesmo ano, quando se convocaram eleições para 5 de Abril de 1908.Em 28 de Janeiro ocorreu uma tentativa de revolução republicana. Segundo a Ilustração Portuguesa de 23 de Janeiro de 1911, o juiz Veiga teve conhecimento antecipado do movimento, mas não o comunicou a João Franco, porque as relações entre os dois estavam frias (apud J. BAPTISTA, p. 54). Em 31 de Janeiro surgiu um decreto atribuiu ao governo a a faculdade de expulsar do reino ou fazer transportar para uma província ultramarina aqueles que, uma vez reconhecidos culpados pela autoridade judicial competente, importe à segurança do Estado, tranquilidade pública e einteresses gerais da nação, afastar sem mais delongas do meio com que se mostraram e tornaram perigosa e contumazmente incompatíveis. Em 1 de Fevereiro, o regicídio. Como dirá Raul Brandão, se o deixam viver, tinha sido um dos maiores reis da sua dinastia (I, 228). Segundo o mesmo autor, se o rei tratava os políticos como lacaios, tratava a gente do povo com extrema bondade. Terá mesmo dito viver em um país de bananas governado por sacanas.  Continuando a citar Raul Brandão, D. Carlos aponta a África a uma plêiade brilhante de oficiais, que ele próprio incita, compreendendo que o grande Portugal é outro, e que esta faixa de terreno, com um clima agrícola horrível, só pode ser vinha e um lugar de repouso e prazer. De lá, desse novo Brasil - dos extensos planaltos de Angola, que duas vezes por ano produzem trigo -, tem de nos vir o oiro e o pão. O resto é visão de pequenos estadistas de trazer por casa. Só ele fala (e sonha) num Portugal Maior, e num Portugal esplêndido  (I, p. 229)Pelo contrário, Sampaio Bruno dizia na altura: o regicídio é, seguramente, um acto condenável, mas o despotismo não o é menos. O tiranicídio é, na verdade, um crime mas a tirania é também um crime (apud Joel Serrão, pp.74-75)Como depois reconheceu Guerra Junqueiro nas anotações que fez a Pátria (apud Raul Brandão, II, pp. 207-208): a revolução urgente não era social nem política, era moral. Nem havia a escolher entre monarquia e república, pois que, para escolher entre duas coisas, é necessário existiremA segurança da pátria exigia inadiavelmente à frente do governo um homem de superior inteligência, de altivo carácter, de ânimo heróico e resoluto. Era-o D. Carlos? Obedeceríamos a D. Carlos. Uma alma, uma vassoira e uma carroça, de nada mais precisava. Varrer, limpeza geral, pôr isto decente.O tiro no rei e no príncipe real matou o próprio sistema político e anunciou o fim da monarquia. Em Agosto de 1907, em pleno Conselho de Estado, Júlio de Vilhena chegou a proclamar: isto termina fatalmente por um crime ou por uma revolução[2]. O crime aconteceu com o  regicídio; a revolução, com a instauração da república. O jogo rotativista conduzira à tragédia. O salto em frente de João Franco acelerara-a[3].

 

Governo de João Franco

 

De 19 de Maio de 1906 a 4 de Fevereiro de 1908

627 dias

 

27º governo depois da Regeneração

4º depois da desagregação partidária

10º e último governo do reinado de D. Carlos

Promove as eleições de 19 de Agosto de 1906

Cortes encerradas de 5 de Junho de 1906 a 29 de Setembro do mesmo ano.

·Presidente acumula o reino.

 

Progressistas deixam de apoiar o governo em 2 de Maio de 1907.

 

Ministros constantes:

·António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto na guerra;

·Aires de Ornelas e Vasconcelos na marinha e ultramar;

·José Malheiro Reimão nas obras públicas.

Até 2 de Maio de 1907:

·José de Abreu Couto Amorim Novais na justiça

·Ernesto Driesel Schroeter na fazenda

·Luís Cipriano de Coelho Magalhães nos estrangeiros

·Conforme observa António Cabral, fazia 36 anos que o Marechal Saldanha pela última vez se revoltara...

·João Franco anuncia querer governar à inglesa, isto é, com energia, mas com iequidade, dentro do espírito das leis, com mão suave e firme. Fala-se na concretização do programa de vida nova. Antes de formar governo, em conversa com José Luciano, diz: conto para governar com a minha honestidade, com a minha energia e com os meus amigos da Câmara, principalmente com a opinião pública.

·Governo conta com o apoio de Melo e Sousa, de Firmino João Lopes e especialmente do diplomata marquês de Soveral, então em Londres. João Franco terá o apoio de Fialho de Almeida, Ramalho Ortigão, Teixeira Lopes. Costa Goodolphim, Antero de Figueiredo, Eugénio de Castro, Henrique da Gama Barros, Gomes Teixeira, José Maria Rodrigues, Visconde de Castilho, António Viana, Tavares Proença. José Maria dos Santos e João de Mascarenhas Gaivão. Entre os jornalistas, Álavro Pinheiro Chagas e Aníbal Soares.

·Hintze Ribeiro, bastante doente, regressa ao Crédito Predial como vice-governador, tendo como governador José Luciano.

·O Novidades de 19 de Maio fala na reacção da luva branca no Paç o, insinuando que o governo de Hintze caíra devido às pressões de Luís Soveral junto de D. Carlos.

·Começa uma campanha de imprensa contra Schroeter, considerado como cidadão austríaco

·Eduardo Segurado novo governador civil de Lisboa e Teixeira de Vasconcelos para o Porto (20 de Maio).

·Aumento dos vencimentos dos pequenos funcionários públicos (27 de Maio).

·No dia 25 de Maio, o governo, pela voz de João Franco, anuncia o seu programa no Centro Melo e Sousa: tolerância e liberdade para o país compreender a monarquia.

·No dia 27, João Franco conferencia com Hintze (concede-lhe 40 dias de licença, para tratamento no estrangeiro).

·No dia 28 de Maio, Conselho de Estado vota amnistia para os crimes de imprensa (publicada a lei no dia 30)  e anuncia-se a nomeação de novos oito pares do reino (Gama Barros, Melo e Sousa, Luciano Monteiro, José Luís Ferreira Freire, Firmino João Lopes, José Lobo Amaral, visconde de Tinalhas e Teixeira de Vasconcelos).

·No dia 30, Hintze parte para o estrangeiros, em convalescença, e deixa Pimentel Pinto a chefiar os regeneradores. Hintze regressará a 23 de Julho.

·Apresentação parlamentar do novo governo no dia 1 de Junho. D. Carlos começa a assistir aos conselhos de ministros (31 de Maio).

·Abrem as Câmaras. Manifestação de republicanos contra Schroeter. Discurso de Bernardino Machado e polícia não intervém. A manifestação entregou uma petição ao presidente da Câmara dos Pares, general Sebastião Teles (1 de Junho).

·No dia 4 de Junho, governo apresenta-se na Câmara dos Pares. José Luciano promete apoio leal e Pimentel Pinto, oposição frontal. No dia 5, Conselho de Estado vota dissolução da Câmara dos Deputados.

·Discurso de João Franco no Centro José Novais: um partido, no significado honesto e verdadeiro da palavra, não existe no nosso país há muito tempo, pelo menos dentro das fronteiras da política monárquica (29 de Julho).

·Decreto sobre a crise do Douro em 30 de Julho.

·Inaugurado o centro franquista Marques Leitão em Alcântara. João Franco é recebido com apupos de republicanos: os republicanos estão a pedir sabre policial. Presente o industrial Alfredo da Silva que é alvo de uma pedrada (2 de Agosto).

·Eleições em 19 de Agosto

·Questão dos adiantamentos no Parlamento em Novembro de 1906. Na sessão de 20 de Novembro de 1906, Afonso Costa disse: Por menos do que fez o Sr. D. Carlos. Rolou no cadafalso a cabeça de Luís XIV. Deputados republicanos suspensos durante um mês.

·Abel de Andrade é exonerado de director geral da instrução pública, sendo substituído por Agostinho de Campos (25 de Agosto)

·Abrem as Cortes em 29 de Setembro. João Franco: vão idos os tempos dos jogos florais das questões políticas, dos obstruccionismos, de todas essas farragens velhas e antigas que durante muito tempo fizeram, desgraçadamente, a ilusão dos membros do parlamento português. Ataques de Afonso Costa e Alexandre Braga.

·Eleições municipais do Porto, com vitória dos republicanos em 4 de Novembro de 1906.

·Lei sobre a liberdade de associação em 14 de Fevereiro de 1907. Lei de imprensa de 11 de Abril de 1907 é considerada pela oposição como lei contra a imprensa. Dela resulta o chamado gabinete negro. 

 

Em 2 de Maio de 1907:

·António Teixeira de Abreu substitui José de Abreu Couto Amorim Novais na justiça;

·Fernando Martins de Carvalho substitui Ernesto Driesel Schroeder na fazenda;

·Luciano Monteiro substitui Luís Cipriano de Coelho Magalhães nos estrangeiros.

·Franco queria mobilizar para o governo dois ministros progressistas, o conde de Penha Garcia e António Cabral[1].

·Em 8 de Maio de 1907 é emitido o primeiro decreto ditatorial.

·A oposição desencadeia uma vaga de ataques a João Franco e a D. Carlos. A oposição dos dissidentes progressistas entende-se com os republicanos e chega mesmo a instituir-se um comité revolucionário com Ribeira Brava e Alpoim, pelos dissidentes, Afonso Costa e Alexandre Braga, pelos republicanos.

·Os  republicanos, segundo uma frase de Brito Camacho, diziam havemos de obrigá-los às transigências que rebaixam ou às violências que comprometem.

·Nova lei de imprensa em 20 de Junho de 1907, proibindo escritos, desenhos ou impressos atentatórios da ordem pública. Decreto sobre o descanso semanal obrigatório de 7 de Agosto de 1907.

·Começa a greve académica de Coimbra em Març o de 1907. O pretexto foi a reprovação de um candidato a doutoramento em direito, José Eugénio Dias Ferreira, filho de José Dias Ferreira, que se declarava republicano e dedicara a tese a Teófilo Braga. Em 23 de Maio são mandadas encerrar as matrículas. Greves no sector industrial em várias regiões. Surge o jornal A Luta de Brito Camacho (1 de Maio de 1907). Dissolução da Câmara Municipal de Lisboa em 6 de Junho de 1907. Morte de Hintze Ribeiro em 1 de Agosto de 1907.

·Em 28 de Janeiro de 1908 jugulada uma conspiração conjugada, entre dissidentes progressistas e republicanos. São presos vários membros da chefia republicana como Luz de Almeida, Afonso Costa, Egas Moniz, João Chagas e António José de Almeida. Luz de Almeida era o chefe carbonário que mobilizava a chamada artilharia civil; António José de Almeida tinha entendimentos com o exército e mobilizava anarquistas. Também foi preso Ribeira Brava, enquanto Alpoim, depois de se refugiar em casa de Teixeira de Sousa, fugiu para Espanha, instalando-se em Salamanca. A revolta foi jugulada graças à acção do general Malaquias de Lemos.

·Decreto de 31 de Janeiro prevê a deportação dos que atentassem contra a segurança do Estado. O decreto foi assinado por D. Carlos em Vila Viç osa. Terá, então, dito o monarca: assino a minha sentença de morte.