Eleições de 1911 (28 de Maio)

 

 

 

Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, ainda se apresenta unido o PRP que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado. As eleições decorreram nos termos dos decretos com força de lei de 14 de Març o, 5 e 20 de Abril, bem como de 11 e 13 de Maio de 1911, da responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida. Estabeleciam-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos. O sufrágio era secreto, facultativo e directo. Vigorava o regime da  lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto. Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal, capacitário. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano. Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. Daí que Sampaio Bruno, tal como Alexandre Herculano por ocasião da primeira lei eleitoral da Regeneração, tenha relembrado que ninguém tinha pedido o certificado de instrução primária aos que tinham ido morrer à Rua de Santo António e à Rotunda[1]. Mas o governo republicano sentia a hostilidade da província e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas. Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de Març o dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa,  pelas outras comissões lociais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente. Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente  nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Març o, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.

 

47ª eleição geral

1ª eleição geral da I República

28 de Maio de 1911

Eleições para a Assembleia Nacional Constituinte

Vitória dos propostos pelo governo provisório da república. Esmagadora maioria dos candidatos do Partido Republicano Português.

846 801 eleitores (14,2 % da população total; 57,4% dos eleitores).

 

250 000 votantes.

Assembleia Nacional Constituinte, que esteve reunida de 19 de Junho a 18 de Agosto.

Congresso da República, depois dessa data.

A feitura das listas coube ao Governo Provisório.

Partido Socialista apresenta-se em 11 círculos obtendo apenas 4 000 votos.

91 deputados foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de Març o considerava-se desnecessário o acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral.

Numa primeira fase havia 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas.

204 deputados fora dos círculos plurinominais de Lisboa e do Porto (nestes 30 deputados) com 48 deputados em representação das minorias.

Numa segunda fase, os deputados do PRP dividem-se: 121 passam para o chamado bloco dos apoiantes de António José de Almeida e Brito Camacho; 86 apoiam Afonso Costa.

Com a divisão do bloco, em Dezembro de 1912,  havia:

60 deputados democráticos,

34 evolucionistas,

25 unionistas,

19 independentes,

 3 socialistas

 1 Integridade Republicana

 

 

Eleições presidenciais

Manuel de Arriaga eleito presidente da república em 24 de Agosto de 1911.

Profissões parlamentares:

47 militares[1]; 25 funcionários civis; 48 médicos[2]; 24 advogados; 11 professores universitários[3]; 12 professores de outros graus de ensino; 8 comerciantes; 8 jornalistas; 6 farmacêuticos; 5 magistrados; 3 solicitadores; 2 empregados do comércio; 2 estudantes; 2 padres; 1 regente agrícola; 1 veterinário; 1 engenheiro; 1 barbeiro; 1 operário.



[1] Entre os militares, o capitão-tenente Vasconcelos e Sá, o capitão de fragata José de Freitas Ribeiro, coronel A. carlos da Silveira, capitão Vitorino Guimarães, 2º tenente Machado Santos, capitão médico Brito Camacho, major Sidónio pais, capitão Tomás Cabreira, capitão tenente José carlos da Maia, tenente Américo Olavo, general Dantas Baracho, capitão tenente Mendes Cabeçadas, capitão de fragata Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, tenente Maia Pinto, capitão tenente Alfredo Rodrigues Gaspar, coronel Correia Barreto.

[2] Entre os médicos, Eduardo de Abreu, Bissaia barreto, Aresta Branco, Alfredo Magalhães, Teixiera de Queirós, Eusébio leão, Malva do Vale, Brito Camacho, Vasconcelos e Sá.

[3] Entre os professores universitário, Afonso Costa, Egas Moniz, Barbosa de Magalhães, Teófilo Braga, Mira Fernandes, J. Pedro Machado, Inocêncio Camacho e Sidónio Pais.

 



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