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Marcello Caetano
Manual de Ciência Política e Direito Constitucional (1955)
Marcello Caetano edita em 1952 umas Lições de Direito Constitucional e Ciência Política, obra que, com a segunda edição de 1955, passa a intitular-se Ciência Política e Direito Constitucional, já enriquecida com a Introdução ao Estudo do Direito Político, publicada na revista O Direito em 1953, para, nas posteriores edições, se converter no Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Vale a pena percorrer o conteúdo deste importante Manual: na parte I, o estudo descritivo de algumas experiências constitucionais estrangeiras; na parte II, teoria geral do Estado; na parte III, o direito constitucional português.  Isto é, a ciência política, na prática do ensino, era tão só comparativa quanto a experiências constitucionais e apenas teórica no tocante à teoria geral do Estado, na linha jellinekiana, mas através de formas inequivocamente francesistas. Vejamos o essencial do respectivo esquema de exposição, no tocante a matérias políticas: Introdução O facto político O homem e a sociedade. Pluralidade de formas de sociedade. Comunidades e associações. Sociedade e disciplina. Poder. Sociedades primárias e poderes particularistas. A formação da sociedade política. Sociedade política e poder político. A coacção. Os factos políticos e o seu estudo. Disciplinas que estudam o facto político. Ciência política. Sociologia política. Filosofia política. História das instituições e das ideias políticas. O Direito político Parte I Estudo descritivo de algumas experiências constitucionais estrangeiras Parte II Teoria Geral do Estado Elementos, fins e funções do Estado. Orgãos e poderes do Estado. Os órgãos governativos e os governantes. A limitação jurídica do poder político. As formas políticas. Parte III Direito Constitucional Português. Marcello Caetano, se travestizava o título à maneira de Georges Burdeau e Maurice Duverger, não seguia, contudo, os modelos doutrinários do pós-guerra destes autores, mantendo a linha do formalismo duguitiano e não mostrando tendência para a especulação jusnaturalista, de acordo com o institucionalismo e o neotomismo. Aliás, o administrativista transportava para o constitucionalismo algo do cameralismo da ciência de polícia, confundindo conscientemente a ciência política com a science du gouvernement, em que os arcana imperii estavam, aliás, de acordo com um tempo de Estado de Segurança Nacional. Refira-se que Georges Burdeau, em 1943, editara Le Pouvoir et l'État. Introduction à l'Étude du Droit Constitutionnel, obra que se transforma, em 1949, no primeiro dos sete volumes do monumental Traité de Science Politique, enquanto que Maurice Duverger, em 1945, publicava o Manuel de Droit Constitutionnel et Science Politique. Curiosamente, Marcello Caetano, quando, na introdução do manual, aborda as matérias de ciência política, nunca invoca nem refere, directa ou indirectamente, qualquer nome da ciência política norte-americana, apesar de, logo a seguir, ter um excelente capítulo sobre a constituição dos Estados Unidos da América. Marcello Caetano acreditava na adopção do método jurídico na construção científica, isto é numa exposição sistemática da matéria, pelo emprego do método dogmático, como ele confessa no tocante ao direito administrativo. Assim, tal como para o direito administrativo descobriu, como núcleo essencial da análise, o conceito de relação jurídico-administrativa, procurando, a partir dele, estabelecer o sistema fechado de uma hierarquia de conceitos abstractos, também procurou para a ciência política e o direito constitucional algo de equivalente, tentando descobrir o facto político. Chegou mesmo a defini-lo como todo o acontecimento ligado à instituição, existência e exercício do poder político, visionando a ciência política como a sistematização dos ensinamentos resultantes dos diversos métodos da sociologia política, da história política e da filosofia política que visam o conhecimento do facto político. O calcanhar de Aquiles estava, contudo, na noção de poder, por ele referido como a possibilidade de eficazmente impor aos outros o respeito da própria conduta ou traçar a conduta alheia, no qual fazia convergir tanto o poder de facto como o poder legítimo e para o qual impunha a função de subordinar os interesses particulares ao interesse geral. Podemos dizer que, na Faculdade de Direito de Lisboa, a partir do magistério de Marcello Caetano, a ciência política não passou de uma ciência do Estado colocada sob a tutela dos teóricos do direito público. Até porque, conforme sublinhava o mesmo Marcello, a ciência política é (... ) complementar do Direito Constitucional na medida em que permite pesquisar aspectos da totalidade que a simples consideração das normas jurídicas não deixaria entrever. E é subsidiária desse direito porque ajuda o jurista a compreender as normas vigentes, através dos factos que as explicam, condicionam ou traduzem, dos interesses que visam compor, dos valores que tendem a consagrar ou a realizar. Trata-se, com efeito, de uma visão algo redutora daquilo que consideramos uma adequada e justa perspectiva sobre a matéria. Como Adriano Moreira já ensinava em 1963-1964, são inconfundíveis a ciência política e o direito constitucional, se bem que os unifique o objecto de estudo, dado que a ciência política procura determinar como é que efectivamente, segundo que formas e tipos funcionam os órgãos do Estado, quais as regras efectivamente observadas na condução dos negócios públicos, qual a escala de valores a que realmente os detentores do poder prestam homenagem; por outro lado, ocupa-se do estudo dos programas que aspiram a tornar-se em regras práticas de condução dos negócios públicos, isto é, das correntes que não são dominantes, mas pretendem assumir as direcções das sociedades políticas. O que levaria a ciência política a preocupar-se com a falta de autenticidade do Poder e com o problema da Revolução e do golpe de Estado, bem como a usar o método comparativo. O Professor Diogo Freitas do Amaral, nas lições policopiadas de Ciência Política, proferidas na Universidade Católica [1990], quando proclama que em Portugal, até 1974, praticamente só se ocupou da ciência política o Professor Marcello Caetano, optando pela orientação das escolas alemãs e francesa, identificando a Ciência Política com a Teoria Geral do Estado, aceita aquela interpretação restritiva da ciência política que o leva, por exemplo, a considerar, repetindo o que aparece no Manual de Marcello Caetano, que foi um inglês, Frederick Pollock, que num livro escrito em finais do século XIX primeiro falou em ciência da política, e que a partir daqui, na primeira metade do século XX, o desenvolvimento da ciência política conheceu uma enorme expansão e bifurcou-se, com Jellinek e a Teoria geral do Estado, seguida pelos franceses e por outros povos latinos, e com ingleses e principalmente os norte-americanos inclinarem-se de preferência para a linha da Sociologia Política. Partindo destes pressupostos, o Professor Diogo Freitas do Amaral tem, evidentemente, total razão. Com efeito, até 1974, só o Professor Marcello Caetano praticou excelência na Teoria Geral do Estado, entendida na senda de Georg Jellinek e de Léon Duguit, antes deste aderir ao solidarismo. Logo, quem, como o Professor Diogo Freitas do Amaral, considerar que a Política tem a ver essencialmente com o Estado, com a conquista e o exercício do poder no Estado e não entender como fenómenos políticos os fenómenos de poder fora do Estado: na sociedade internacional, nas comunidades municipais, nas igrejas, nos sindicatos, nas empresas, nas instituições administrativas, etc., não pode, em nome da coerência, deixar de dizer outra coisa e até de incluir, quando enumera a bibliografia, a obra de Adriano Moreira, Ciência Política, não nos domínios da ciência política, mas sim nos da sociologia política.... Aliás, segundo o mesmo Professor Diogo Freitas do Amaral, o mesmo manual do Professor Adriano Moreira segue principalmente a escola anglo-saxónica e baseia-se nos métodos da Sociologia Política, com frequentes incursões na área da política internacional. Diremos até que o modelo de estudo jurídico da política de Marcello Caetano, reagindo tanto contra o sociologismo como contra os jusnaturalismos, gerou uma escola própria que nada tinha a ver com a inicial Faculdade de Direito e Estudos Sociais visionada por Afonso Costa. De qualquer maneira, a Escola de Direito Público de Lisboa exercerá no Portugal das décadas de cinquenta a setenta, o papel que coube aos grandes professores de direito público franceses, como Léon Duguit e Maurice Hauriou, no primeiro quartel do século XX, fazendo convergir sobre o ensino do direito público aquilo que podia ter sido realizado por uma ciência política como disciplina intelectual independente, para utilizarmos um qualificativo de Harold Laski. Quando nos Estados Unidos da América a ciência política vivia a euforia da revolução behaviorista, quando na França, com Burdeau e Duverger, a mesma disciplina, mesmo no universo das faculdades de direito, começava a autonomizar-se do normativismo, no Portugal do crepúsculo do Estado Novo, falar em ciência política era dizer quase o mesmo que direito constitucional, numa posição idêntica àquilo que fora o germanismo dos finais do século XIX. Não por culpa dos constitucionalistas, mas por falta de condições sociais e mentais para o desenvolvimento de uma disciplina que só pode desenvolver-se em ambiente de pluralismo, sociedade aberta e democracia política. Mesmo a tensão académica e política que se estabeleceu entre a Faculdade de Direito de Lisboa e a entidade herdeira da Escola Colonial, quando esta pretendia assumir a plena integração universitária, revelam quanto o pensamento estratégico de Marcello Caetano ainda estava preso às perspectivas clássicas daqueles professores de direito que impediram o estabelecimento em Portugal de uma faculdade de ciências políticas e administrativas e que, ainda em 1901, haviam criado, no âmbito da Faculdade de Direito, um curso colonial de três anos e doze cadeiras.