Estatutos do ISCSP
Considerando que, nos termos do artigo 29.º, n.º 2, alínea b), dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo despacho normativo n.º 57/2008, de 28 de Outubro, publicados no Diário da República,2.ª série, n.º 216, de 6 de Novembro de 2008, ao reitor da UTL compete homologar os estatutos das unidades orgânicas e as suas revisões;
Considerando que o Conselho de Escola do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) aprovou uma alteração aos respectivos Estatutos, submeteu -os ao reitor para homologação;
Considerando que o Conselho de Escola do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) aprovou uma alteração aos respectivos Estatutos, submeteu -os ao reitor para homologação;
Tendo sido realizada a sua apreciação nos termos do regime legal aplicável:
1 - Tendo em conta o disposto o n.º 2 do artigo 77.º dos Estatutos do ISCSP, constantes do despacho n.º 9998/2009, de 31 de Março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de Abril de 2009.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da UTL, homologo a alteração dos Estatutos do ISCSP em anexo com a respectiva republicação integral.
3 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
1 - Tendo em conta o disposto o n.º 2 do artigo 77.º dos Estatutos do ISCSP, constantes do despacho n.º 9998/2009, de 31 de Março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de Abril de 2009.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da UTL, homologo a alteração dos Estatutos do ISCSP em anexo com a respectiva republicação integral.
3 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
11 de Agosto de 2010.
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